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Senado Brasileiro aprova uso colete com airbag!!!!

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Senado Brasileiro aprova uso colete com airbag!!!!

Mensagem  LFerro em Qui 4 Jul 2013 - 15:43

Comissão do Senado Brasileiro aprova projeto que obriga motociclista a usar colete com airbag



Motociclistas podem ter que usar
jaquetas com air bag
Mais uma proposta polêmica em tramitação no senado que, se aprovada, afetará motociclistas e passageiros de motos de todo o país. Pela proposta, condutores e passageiros de motocicletas seriam obrigados a usar colete ou jaqueta com airbag.

Um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 404/2012 foi aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta ainda deve passar por pelo menos outras duas comissões na Casa e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pela CAS estabelece que os motociclistas terão prazo de três anos para adaptação do colete com airbag. A proposta também altera a Lei dos Motoboys (Lei 12.009/2009) para obrigar o uso de dispositivos retrorreflexivos nas roupas. O vestuário de segurança deverá ser dado aos motoboys pelas empresas ou pessoa que empregar ou contratar o condutor, quando o motociclista trabalhar como autônomo. A tramitação da matéria e os textos do projeto original e do substitutivo podem ser lidos na página do Senado.

Além do colete airbag, também constam como itens obrigatórios capacete, botas, luvas e vestimenta que cubra todo o corpo. O texto também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei 9.503/1997 – para determinar que a não utilização desses equipamentos de segurança, tanto pelo motociclista quanto pelo passageiro, seja considerada infração gravíssima.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) manteve no substitutivo a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação para os coletes e partes acessórias, mas retirou do texto final a exclusão do pagamento do PIS/Pasep e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como queria o autor do projeto original, senador Humberto Costa (PT-PE).

 
Fonte: http://www.viagemdemoto.com/index.php/noticias/diversas/1991-comissao-do-senado-aprova-projeto-que-obriga-motociclista-a-usar-colete-com-airbag
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